Como Fazer uma Reclamação Trabalhista

Confiras as dicas para garantir seus direitos e realizar uma Reclamação Trabalhista corretamente.

As vezes somos obrigados a entrar na justiça a fim de garantir os nossos direitos como trabalhadores. No Brasil é comum que empregadores não paguem o valor combinado previamente, ou não cumpram a totalidade das leis trabalhistas. Isso pode gerar inúmeros transtornos ao funcionário, que visando garantir o pouco que ganha, se cala deixando assim que o empregador persista com a exploração. Porém a justiça do trabalho brasileira é extremamente eficiente, quando comprada as demais. Por isso nesse artigo vamos abordar os principais pontos que levam a discussões trabalhista e como realizar uma reclamação trabalhista.

Primeira coisa é entender o que é uma relação de trabalho legal, ou seja, que se encontra de acordo com as leis brasileiras. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante ao trabalhador inúmeros direitos, e todos eles devem ser cumpridos quando uma pessoa é contratada. Os principais benefícios de uma pessoa que trabalha de carteira assinada é:

Jornada de trabalho – Esse é o tempo diário que o trabalhador está disponível ao empregador, esse tempo está especificado no contratado de trabalho.

Intervalo Intrajornada – É a pausa obrigatória para descanso que o trabalhador possui diariamente, o objetivo e que ele reponha suas energias e se alimente nesse período. Se a jornada de trabalho do empregado for superior a 6 horas, este possui no mínimo uma hora de descanso.

Descanso semanal remunerado – É o período de 24 consecutivas que o empregado paralisa suas atividades (geralmente aos domingos) e serviços ao empregador. Objetivo é repousar de uma semana de trabalho.

Férias – Após 12 meses de trabalho em uma empresa o empregado possui o direito de paralisar suas atividades sem o prejuízo de sua remuneração. As férias possuem duração de 30 dias.

Licença Médica – É um direito do trabalhador acometido por um doença e que necessite se ausentar do trabalho para realizar o tratamento. Durante os primeiros 15 dias de ausência o salário do funcionário é pago pela empresa, a partir do 16º dia, o INSS assumirá esta responsabilidade do pagamento do salário.

Fazer uma Reclamação Trabalhista

Primeiro passo é entender as regras trabalhistas expostas acima, elas são apenas a ponta do iceberg quanto as regras que ditam a relação de trabalho entre empregado e empregador. Os direitos acima foram listados devido a quantidade de reclamações sobre eles. Se você possui alguma queixa com relação a eles, consulte um advogado e realize uma reclamação trabalhista.

Atenção: Só realize uma reclamação de trabalho caso você realmente saiba os motivos da irregularidade. Saiba também que é possível realizar uma reclamação trabalhista de forma anônima, isso garante ao trabalhador, ou pessoa que está realizando a reclamação, sua privacidade.

Existem algumas formas de realizar a reclamação trabalhista, a primeira deles é procurando o DRT (Delegacia Regional do Trabalho) de sua cidade e formalizando a reclamação. Também é possível realizar a reclamação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Em ambos os casos não é necessário contratar um advogado, porém se você o fizer, os custos serão ressarcidos pela empresa caso ganhe a ação.

Reclamação Trabalhista Online

Primeiro passo é acessar esse endereço eletrônico aqui. Será aberto um site semelhante ao da imagem abaixo. Clique em prosseguir para realizar sua reclamação.

denuncia trabalhista

Na segunda parte será perguntado dados sobre a denúncia, e também, será mostrada informações a respeito da Gerência Regional do Trabalho e Emprego mais próxima a você. Marque as opções que desejar e clique em prosseguir.

prosseguir

Outra vez uma série de informações serão exibidas a você, marque as que julgar coerentes a sua denúncia e clique novamente em prosseguir.

prosseguir

Continue preenchendo os dados solicitados até chegar no formulário, é nele que as informações sobre a denúncia serão feitas de fato. Preencha todos os campos corretamente e clique em prosseguir.

Lembre-se que é possível solicitar sigilo na denúncia, para isso é só marcar o campo “Sim, desejo.” no momento do preenchimento do formulário.

sigilo denuncia

Agora preencha a quantidade de trabalhadores atingidos pelo problema e realize uma pequena dissertação sobre o que está acontecendo na empresa. Após isso clique em prosseguir.

Nessa tela você verá apenas um resumo do que você fez até o momento, confira os dados e se tudo estiver correto clique em prosseguir.

Após isso a denúncia será efetivada com sucesso, você receberá um número de protocolo para acompanhar a denúncia online.

confirmacao

Atualizado em: 26/03/2014
  • Esta dica foi útil para você?
  • Recomendar
  • Não recomendar

2 pensamentos em “Como Fazer uma Reclamação Trabalhista

  1. Minha foto

    trabalhei no hotel da minha cidade sem hora de almoço durante seis meses
    não deu mais pra mim ficar pedi contas por abusos contra minha pessoa
    quanto sera meu acerto

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *